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TJPA - 0818092-69.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA
Advogado: RAFAEL DE ATAIDE AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 05/12/2019
TJPA - 0818092-69.2018.8.14.0301
Partes: ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0832841-91.2018.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 29/10/2019
TJPA - 0832841-91.2018.8.14.0301
Partes: ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0005813-26.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA
Advogado: ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 28/09/2021
TJPA - 0005813-26.2014.8.14.0301
Partes: ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/02/2014
TJPA - 0800853-48.2018.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 07/06/2018
TJPA - 0835011-65.2020.8.14.0301
Partes: ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA
Advogado: DALIANA SUANNE SILVA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2020
TJPA - 0835011-65.2020.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA
Advogado: DALIANA SUANNE SILVA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 27/02/2023
TJPA - 0846338-07.2020.8.14.0301
Partes: ANTONIO SERGIO DE SOUZA PALHETA x ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL DE ATAIDE AIRES
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2020