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TJMA - 0843081-51.2016.8.10.0001
Partes: CHARLES DE SOUSA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2016
TJMA - 0808634-46.2018.8.10.0040
Partes: RITA DE CASSIA ALVES MARTINS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 12/07/2018
TJMA - 0813477-49.2021.8.10.0040
Partes: RITA DE CASSIA ALVES MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/09/2021
TJMA - 0813477-49.2021.8.10.0040
Partes: RITA DE CASSIA ALVES MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMA - 0814440-46.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RITA DE CASSIA ALVES MARTINS e outros
Advogado: ADILENE RAMOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024