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TJMA - 0023043-71.2004.8.10.0001
Partes: ALDEMIR PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2004
TJMA - 0045361-67.2012.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO RAMOS FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/11/2012
TJMA - 0037554-64.2010.8.10.0001
Partes: JOSE WILSON AGUIAR ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2010
TJMA - 0044970-10.2015.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR PINHEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BENEDITO BAT---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2015
TJMA - 0045361-67.2012.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO RAMOS FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 05/08/2025