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TJPB - 0804842-61.2021.8.15.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 25/02/2021
TJPB - 0804328-45.2020.8.15.0001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 02/03/2020
TJPB - 0821566-72.2023.8.15.0001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPB - 0821566-72.2023.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR
Advogado: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 05/07/2023