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TJTO - 5000179-16.2010.8.27.2734
Partes: ABELICE ABADIA DA CUNHA OLIVEIRA e outros x ELIENE DA SILVA RAMOS REIS
Advogado: LEONARDO MENESES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 22/01/2025
TJTO - 0046976-04.2020.8.27.2729
Partes: MARIA DE FATIMA BAYMA GONCALVES BARBOSA x QG FRANCHISING - SERVICOS DE GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 21/06/2025
TJTO - 0011685-16.2015.8.27.2729
Partes: KENYA TAVARES DUAILIBE e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0011685-16.2015.8.27.2729
Partes: RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 17/11/2022