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TJMA - 0801650-02.2021.8.10.0053
Partes: ADELIA FARIAS AGUIAR AQUINO e outros x JOSE FERNANDO PORTO AQUINO FILHO
Advogado: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMA - 0017793-86.2006.8.10.0001
Partes: ANA ELIZA BARROS CASTRO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2006
TJMA - 0804514-38.2022.8.10.0001
Partes: ANA ELIZA BARROS CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2022
TJMA - 0000375-61.2015.8.10.0053
Partes: ADELIA FARIAS AGUIAR AQUINO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 04/03/2015
TJMA - 0819042-80.2022.8.10.0000
Partes: ANA ALICE DE ARAUJO PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMA - 0819042-80.2022.8.10.0000
Partes: ANA ELIZA BARROS CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMA - 0820184-22.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIA DE SOUZA GOMES e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMA - 0010105-58.2015.8.10.0001
Partes: MARIA CLESIA LEAL MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2015
TJMA - 0000372-09.2015.8.10.0053
Partes: ADELIA FARIAS AGUIAR AQUINO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 04/03/2015
TJMA - 0000357-40.2015.8.10.0053
Partes: ADELIA FARIAS AGUIAR AQUINO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 04/03/2015