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TJPA - 0861349-76.2020.8.14.0301
Partes: JOSE MOACIR F. RIBEIRO e outros x EDSON MIRANDA PINTO JUNIOR e outros
Advogado: JONI JOSE FERREIRA MOREIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 28/10/2020
TJPA - 0807580-13.2021.8.14.0401
Partes: MPPA x JOSE MOACIR FERREIRA RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPA - 0800711-34.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) x EDSON MIRANDA PINTO JUNIOR
Advogado: JORGE LUIS SIDRIM DA SILVA BALESTEROS e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 28/01/2021
TJPA - 0817161-52.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BENTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 08/11/2021
TJPA - 0807188-05.2023.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) x FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 11/04/2023
TJPA - 0809171-39.2023.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BENTES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/06/2024
TJPA - 0811091-48.2023.8.14.0401
Partes: JOSE MOACIR FERREIRA RIBEIRO x DANIEL JOSE RESENDE DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 02/06/2023
TJPA - 0813132-27.2023.8.14.0000
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 21/08/2023