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TJMA - 0822409-80.2020.8.10.0001
Partes: DOMINGOS RODRIGUES ROCHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMA - 0832859-19.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BRUNO LUIS FERREIRA GARCEZ e outros
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2019
TJMA - 0832859-19.2019.8.10.0001
Partes: BRUNO LUIS FERREIRA GARCEZ e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0823302-03.2022.8.10.0001
Partes: DOMINGOS RODRIGUES ROCHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 26/02/2025
TJMA - 0823302-03.2022.8.10.0001
Partes: DOMINGOS RODRIGUES ROCHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0018975-78.2004.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA ROCHA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2004