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TJMT - 0017561-77.2013.8.11.0041
Partes: JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DIONATAN GOMES DUARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2013
TJMT - 0000685-03.2013.8.11.0088
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x MANOEL DE JESUS SOMBRA TEIXEIRA
Advogado: DAVID CLEMENTE RUDY e outros
1ª instância - Aripuana - Vara Unica
Ajuizamento: 06/05/2013
TJMT - 0038664-38.2016.8.11.0041
Partes: ACYR SANTANA DE HOLLANDA e outros x ROGERIO SILVEIRA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 13/10/2016
TJMT - 0504190-18.2015.8.11.0041
Partes: DANIELA DE MELLO MITEV e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041
Partes: ACYR SANTANA DE HOLLANDA e outros x OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS
Advogado: THIAGO DE ABREU FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF1 - 0021781-94.2011.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANOEL DE JESUS SOMBRA TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2011