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TJMA - 0004775-51.2013.8.10.0001
Partes: ATENILSON PEREIRA GUSMAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA S---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2013
TJMA - 0021487-87.2011.8.10.0001
Partes: ADMO RAMOS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2011
TJMA - 0800960-08.2016.8.10.0001
Partes: ATENILSON PEREIRA GUSMAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/01/2016
TJMA - 0800960-08.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ATENILSON PEREIRA GUSMAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMA - 0800960-08.2016.8.10.0001
Partes: ATENILSON PEREIRA GUSMAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/06/2018