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TJMT - 1019664-59.2021.8.11.0041
Partes: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO e outros x J. S. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros
Advogado: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 31/05/2021
TJMT - 0007241-85.2013.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE ROBERTO COSTA e outros
Advogado: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2013
TJMT - 1007550-25.2020.8.11.0041
Partes: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 20/02/2020
TJMT - 1007495-60.2021.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COSTA & FERNANDES LTDA - ME e outros
Advogado: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMT - 1004104-05.2018.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SUELY FERNANDES COSTA e outros
Advogado: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJMT - 1004104-05.2018.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SUELY FERNANDES COSTA e outros
Advogado: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/06/2024