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TJMS - 0000400-28.2019.8.12.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RONALDO CARAPIA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: TIE OLIVEIRA HARDOIM e outros
1ª instância - Aquidauana - Vara Criminal - Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 05/02/2019
TJMS - 0830208-16.2022.8.12.0110
Partes: PM ATAIDE APARECIDO PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMS - 0825418-35.2016.8.12.0001
Partes: PM ATAIDE APARECIDO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMS - 0010679-50.2003.8.12.0000
Partes: ACIR JESUS BATISTA FERNANDES e outros x SECRETARIO (A) DE ESTADO DE GESTAO PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/10/2003
TJMS - 0862220-85.2023.8.12.0001
Partes: RAFAEL ARAUJO DE LIMA e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: MARCELO FERREIRA LOPES e outros
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Ajuizamento: 31/10/2023