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TJMA - 0805819-36.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM VIEIRA ASEVEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0805635-22.2019.8.10.0029
Partes: JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO x COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO e outros
Advogado: HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMA - 0000199-17.2006.8.10.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NAILTON FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 09/08/2006
TJMA - 0810207-50.2021.8.10.0029
Partes: JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Ajuizamento: 18/06/2025
TJMA - 0810207-50.2021.8.10.0029
Partes: JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMA - 0002333-93.2005.8.10.0001
Partes: JAMES BATISTA DOS REIS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2005
TJMA - 0043642-84.2011.8.10.0001
Partes: JOERBETH SILVA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2011