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TJPA - 0034502-51.2012.8.14.0301
Partes: CLAUDIA DEOLINDA ALVAREZ FELIX e outros x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/08/2012
TJPA - 0004925-38.2020.8.14.0013
Partes: DANIEL CHAVES DE ALMEIDA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 29/10/2024
TJPA - 0004925-38.2020.8.14.0013
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA e outros x DANIEL CHAVES DE ALMEIDA
Advogado: JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Ajuizamento: 28/05/2021
TJPA - 0801502-71.2023.8.14.0097
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BENEVIDES - PA x WALDEMIR ANDRE FRANCO MACHADO
Advogado: ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Barbara
Ajuizamento: 23/06/2023
TJPA - 0819148-30.2024.8.14.0301
Partes: WANJA CONCEICAO CUNHA DE OLIVEIRA e outros x MARIA NEIDA CAETANO FARIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 02/03/2024
TJPA - 0826561-09.2024.8.14.0006
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONT SINAI x SAVIO MARCELO OLIVEIRA HENRIQUES
Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 22/11/2024