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TJPB - 0000313-96.2015.8.15.0371
Partes: LYVIA DE FREITAS SUASSUNA e outros x JOSE ARAUJO DE LACERDA
Advogado: SOCRATES ALVES PEDROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 10/11/2023
TJPB - 0000313-96.2015.8.15.0371
Partes: JOSE ARAUJO DE LACERDA x O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUCIA DE FATIMA DIAS FAGUNDES COCENTINO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 24/02/2015
TJRN - 0800224-68.2020.8.20.5110
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PEDRO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria
Ajuizamento: 20/03/2020
TJRN - 0100472-11.2018.8.20.0110
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PEDRO DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria
Ajuizamento: 19/06/2018
TJRN - 0800497-71.2025.8.20.5110
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria
Ajuizamento: 24/03/2025