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TJPB - 0820114-41.2023.8.15.2001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ARIANE RASSELI SFALSINI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/05/2023
TJES - 0004730-03.2011.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x JOAO GONALVES JUNIOR e outros
Advogado: KARINA LUCAS CARDOSO PINTO e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal - Vitoria
Ajuizamento: 12/07/2024
TJDFT - 0714037-07.2023.8.07.0004
Partes: JOELMA BARBOSA ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: ARIANE RASSELI SFALSINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Ajuizamento: 05/12/2024
TJMT - 1014397-38.2023.8.11.0041
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 20/04/2023