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TJSP - 1021027-67.2017.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA SPMAR SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: MATEUS EMYGDIO MENDONCA DE MELO e outros
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/05/2017
TJSP - 1013896-31.2023.8.26.0053
Partes: PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 15/03/2023
TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/01/2023
TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/09/2024
TJSP - 1001090-61.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A e outros x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 24/11/2023
TJSP - 1012446-53.2023.8.26.0344
Partes: ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO e outros x SIMEI ALMEIDA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1012446-53.2023.8.26.0344
Partes: SIMEI ALMEIDA DA SILVA e outros x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO e outros
Advogado: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Ajuizamento: 02/08/2023
TJSP - 1027092-68.2023.8.26.0053
Partes: TECON TECNICA E CONSULTORIA LTDA e outros x SENER SETEPLA TECNOMETAL ENGANHARIA E SISTEMAS S.A. e outros
Advogado: COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2023
TJSP - 1072988-71.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: ELISA MARTINEZ GIANNELLA
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/01/2023
TJSP - 1072988-71.2022.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: ELISA MARTINEZ GIANNELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery
Ajuizamento: 09/11/2023