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TJPA - 0014381-80.2018.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x HILTON LABIOS CLARISMUNDO e outros
Advogado: GRAZIELA DE NAZARE COSTA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 25/06/2018
TJPA - 0008895-98.2020.8.14.0028
Partes: O MEIO AMBIENTE E A COLETIVIDADE (OUTROS_PARTICIPANTES) x CRISTIANO NOGUEIRA DUTRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Maraba
Ajuizamento: 13/09/2023
TJPA - 0004812-73.2019.8.14.0028
Partes: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO x FERNANDO OLIVEIRA LIMA
Advogado: AGENOR PINHEIRO LEAL
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Maraba
Ajuizamento: 30/05/2019
TJPA - 0008319-08.2020.8.14.0028
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x A ALVES DE FREITAS & CIA LTDA - ME
Advogado: CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Maraba
Ajuizamento: 29/10/2020
TJPA - 0016712-87.2018.8.14.0028
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JADIELSON APARECIDO SOUSA DA SILVA
Advogado: CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Maraba
Ajuizamento: 19/12/2018
TJCE - 0207417-43.2021.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ROBERTO ALVES FERREIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/02/2021