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TJSP - 3007372-96.2013.8.26.0032
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA
Advogado: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSP - 0001930-82.2015.8.26.0663
Partes: MUNICIPIO DE VOTORANTIM x VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.
Advogado: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF e outros
1ª instância - 02 Civel de Votorantim
Ajuizamento: 16/04/2015
TJSP - 3007373-81.2013.8.26.0032
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA
Advogado: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF e outros
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 17/07/2025
TJRR - 7037124-37.2022.8.22.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO),
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 30/05/2022
TJRR - 7027839-54.2021.8.22.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO), x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 02/06/2021
TJRR - 7027839-54.2021.8.22.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO), x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 08/08/2024
TJMG - 5001304-59.2021.8.13.0103
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE CALDAS
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMG - 5020899-87.2021.8.13.0024
Partes: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/02/2021
TJSC - 5075939-85.2020.8.24.0023
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/10/2020
TJSC - 5075939-85.2020.8.24.0023
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ALESSANDRO TEMPORIM CALAF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/07/2022