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TJRJ - 0118833-42.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DISMEDICA DISTRIB DE PROD HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA EPP e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TRF2 - 5029939-42.2021.4.02.5001
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF2 - 5029939-42.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF2 - 5029939-42.2021.4.02.5001
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 07/12/2023
TRF2 - 5011325-54.2021.4.02.0000
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5016926-41.2021.4.02.0000
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5036815-13.2021.4.02.5001
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF2 - 5036815-13.2021.4.02.5001
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SERRA e outros
Advogado: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 08/10/2021
TRF2 - 5008441-81.2023.4.02.0000
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF2 - 5020600-88.2023.4.02.5001
Partes: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 11/05/2023