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TJSP - 1042153-66.2023.8.26.0053
Partes: DUQUE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSP - 1078104-87.2024.8.26.0053
Partes: FABIO YUNES ELIAS FRAIHA e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/10/2024
TJSP - 0011150-76.2024.8.26.0053
Partes: WALDIR RONALDO RODRIGUES x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/03/2023
TJSP - 1094360-08.2024.8.26.0053
Partes: ANTOINE MALEH x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL VACCARI TAVARES
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/12/2024
TJSP - 1054257-90.2023.8.26.0053
Partes: RAPHAEL SOUZA SILVA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PAULO RICARDO BAGATIN CORREA
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/08/2023
TJSP - 1047667-34.2022.8.26.0053
Partes: CBI MB VINTE E UM DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., x DIRETOR DE DIVISAO DE FISCALIZACAO DA TRANSACAO IMOBILIARIA - DITBI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 15/08/2022
TJSP - 1024673-75.2023.8.26.0053
Partes: SONIA DA SILVA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/05/2023
TJSP - 1034746-77.2021.8.26.0053
Partes: STDF ADMINISTRACAOD E BENS PROPRIOS EIRELLI x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO MAZZETTO
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/06/2021
TJSP - 1034746-77.2021.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x STDF ADMINISTRACAOD E BENS PROPRIOS EIRELLI
Advogado: PAULO ROBERTO MAZZETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Ajuizamento: 26/01/2022
TJSP - 1082623-71.2025.8.26.0053
Partes: CRISTIANE ANGELINI DE PAULA e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: THIAGO ALESSANDRO GARCIA DA SILVA
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 18/08/2025