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TJCE - 0001239-58.2018.8.06.0101
Partes: DANIELA SIEBRA TEIXEIRA NECO x MUNICIPIO DE ITAPIPOCA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Ajuizamento: 19/12/2018
TJCE - 0000125-75.2013.8.06.0193
Partes: MARIA DEUSINHA DE SOUSA RAMOS e outros x SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GENERAL SAMPAIO/CE e outros (TERCEIRO)
Advogado: FABIO MAGALHAES DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pentecoste
Ajuizamento: 29/05/2018
TJCE - 3000001-06.2023.8.06.0156
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE e outros x PAULO ROBERTO BRITO LEITE
Advogado: FABIO MAGALHAES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2025
TJCE - 3000001-06.2023.8.06.0156
Partes: PAULO ROBERTO BRITO LEITE x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE e outros
Advogado: MARCOS JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao
Ajuizamento: 14/01/2023
TJCE - 3000149-58.2025.8.06.0055
Partes: MARIA ERISLANE ANASTACIO AGOSTINHO x MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: JORDANA LIMA PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 28/08/2025
TJCE - 3000149-58.2025.8.06.0055
Partes: MARIA ERISLANE ANASTACIO AGOSTINHO x MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: FABIO MAGALHAES DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 05/02/2025
TJCE - 3000151-28.2025.8.06.0055
Partes: PEDRO VICTOR PEREIRA CAVALCANTE x MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: JORDANA LIMA PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues
Ajuizamento: 04/08/2025
TJCE - 3000151-28.2025.8.06.0055
Partes: PEDRO VICTOR PEREIRA CAVALCANTE x MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: JORDANA LIMA PORTELA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 05/02/2025
TJCE - 3000154-80.2025.8.06.0055
Partes: FRANCISCA JAQUELINE SILVA DE FREITAS x MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: JORDANA LIMA PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto
Ajuizamento: 05/09/2025
TJCE - 3000154-80.2025.8.06.0055
Partes: FRANCISCA JAQUELINE SILVA DE FREITAS x MUNICIPIO DE CANINDE e outros
Advogado: JORDANA LIMA PORTELA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 05/02/2025