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TJBA - 0382710-69.2012.8.05.0001
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2012
TRF2 - 0095845-31.2016.4.02.5101
Partes: NORSKAN OFFSHORE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF1 - 0026828-75.2004.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CALSETE INDUSTRIAL S/A e outros
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 0047071-54.2015.4.01.3800
Partes: MACAUBAS MEIO AMBIENTE SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RENATA ANDREA JONER PARRY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/10/2016
TRF1 - 0047071-54.2015.4.01.3800
Partes: MACAUBAS MEIO AMBIENTE SA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOAO PAULO BRUGGER BORGES e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/09/2015
TRF1 - 0043402-74.1997.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PALMA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/1997
TRF1 - 0016164-80.2016.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0023596-67.1999.4.01.3400
Partes: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/06/2001
TRF1 - 1009015-68.2015.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 20/02/2019
TRF1 - 1009015-68.2015.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB e outros x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: FABIO MARTINS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/2015