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TJMA - 0819375-66.2021.8.10.0000
Partes: CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 06/02/2024
TJMA - 0853072-75.2021.8.10.0001
Partes: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros x JOSE EDJAHILSON BEZERRA DE SOUZA e outros
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0834663-90.2017.8.10.0001
Partes: ERIBERTO MOTA EVERTON x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2018
TJMA - 0028589-63.2011.8.10.0001
Partes: DIEGA CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL MIRANDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2011
TJMA - 0044914-11.2014.8.10.0001
Partes: SEBASTIAO JOAQUIM LIMA BONFIM x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2014
TJMA - 0044914-11.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO JOAQUIM LIMA BONFIM
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2019
TJMA - 0809485-69.2022.8.10.0000
Partes: MARCIO JOSE HONAISER x LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA e outros
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0822669-89.2022.8.10.0001
Partes: SILVIA MARIA SOUSA DE ARAUJO MOCHEL x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2025
TJMA - 0005225-57.2014.8.10.0001
Partes: ALICE PRAZERES RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2014
TJMA - 0005225-57.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALICE PRAZERES RODRIGUES
Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 05/11/2021