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TJSC - 5000868-21.2023.8.24.0040
Partes: MUNICIPIO DE LAGUNA/SC x FERNANDA DOMINGOS OLIVEIRA
Advogado: ROGER LUIZ ALVES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 0745085-71.2014.8.13.0702
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 0024016-70.2023.8.13.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Araguari
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0024016-70.2023.8.13.0035
Partes: FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: NEUSA GUILHERMINA LARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMG - 0027019-33.2023.8.13.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Araguari
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMG - 0084338-92.2023.8.13.0702
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMG - 0084338-92.2023.8.13.0702
Partes: FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DANIELA DUARTE QUINTAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMG - 0027258-37.2023.8.13.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Araguari
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMG - 1795160-20.2024.8.13.0000
Partes: FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA x JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA
Advogado: RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Salgado de Paiva
Ajuizamento: 19/03/2024
TJMG - 2784486-63.2024.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado: NADIA DE SOUZA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Kenea Marcia Damato de Moura Gomes
Ajuizamento: 04/07/2024