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TJPA - 0800176-58.2024.8.14.0221
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA e outros x EL SHADAY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: JONI JOSE FERREIRA MOREIRA e outros
1ª instância - Termo de Magalhaes Barata
Ajuizamento: 20/09/2024
TJPA - 0802320-93.2025.8.14.0051
Partes: EVERTON LUIS DE SOUSA x MUNICIPIO DE BELTERRA e outros
Advogado: RODRIGO PEDROSO COSTA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 08/02/2025
TJPA - 0801519-04.2020.8.14.0133
Partes: NUNES DO NASCIMENTO & CORREA LTDA x FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MARITUBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 22/10/2020
TJPA - 0806819-73.2022.8.14.0133
Partes: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA x FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MARITUBA e outros
Advogado: HERCULES DA ROCHA PAIXAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 05/12/2022
TJPA - 0813035-74.2022.8.14.0028
Partes: MIRIAN CLAUDETTE LESSA VOLOSKI GOMES x ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS DEUS POR NOS e outros
Advogado: LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Ajuizamento: 20/09/2022
TJPA - 0802147-39.2025.8.14.0061
Partes: J. LIMA DA SILVA x SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TUCURUI e outros
Advogado: TATIANE ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui
Ajuizamento: 02/05/2025
TJSC - 0301792-07.2017.8.24.0282
Partes: VALDEMAR JOAQUIM DOS SANTOS x FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANGAO
Advogado: FABIO FRANCA SILVANO e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSC - 5004114-75.2023.8.24.0282
Partes: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. x FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANGAO
Advogado: FABIO FRANCA SILVANO e outros
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Ajuizamento: 24/06/2025
TJSC - 5014174-34.2024.8.24.0004
Partes: VALDEMAR JOAQUIM DOS SANTOS x FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANGAO
Advogado: DANIELLE OLIVEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPE - 0005608-30.2021.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SEBASTIAO CHICOUSKI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/04/2021