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TJMG - 0033623-52.2013.8.13.0393
Partes: MUNICIPIO DE MIRAVANIA e outros x ELPIDIO GOMES DOURADO
Advogado: VANJOSE URSINE FUDOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMG - 0017574-96.2014.8.13.0393
Partes: ELPIDIO GOMES DOURADO x MUNICIPIO DE MIRAVANIA
Advogado: GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 09/07/2019
TJMG - 0008466-43.2014.8.13.0393
Partes: MUNICIPIO DE MIRAVANIA x ELPIDIO GOMES DOURADO
Advogado: MAURICIO MAGALHAES DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMG - 5015091-38.2021.8.13.0433
Partes: LILIAN GREICI FERREIRA ROCHA x EVALDO MELGACO DE OLIVEIRA
Advogado: IZABELA RIBEIRO MELGACO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Domingos Coelho
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 0042160-37.2013.8.13.0393
Partes: ELPIDIO GOMES DOURADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PEDRO PEREIRA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 0446597-33.2013.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VALMIR MORAIS DE SA e outros
Advogado: BEATRIZ MORAIS DE SA RABELO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/03/2025
TJMG - 0906435-85.2003.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCELO FERRANTE MAIA e outros
Advogado: GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 27/09/2023
TJDFT - 0746337-49.2024.8.07.0016
Partes: NILTON BASTOS ANDRADE x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 03/06/2024
TRF1 - 0008306-03.2009.4.01.3807
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO OTAVIO GONTIJO e outros
Advogado: LINDOLFO MOREIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 25/11/2009
TRF1 - 0008306-03.2009.4.01.3807
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ANTONIO OTAVIO GONTIJO e outros
Advogado: LINDOLFO MOREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 05/07/2021