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TJBA - 8001163-04.2024.8.05.0039
Partes: HILDEBRANDO OLIVEIRA DE ABREU e outros x ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL e outros
Advogado: MAURICIO DANTAS GOES E GOES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 02/02/2024
TJBA - 8055186-48.2023.8.05.0001
Partes: ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 08/10/2024
TJBA - 8055186-48.2023.8.05.0001
Partes: ALEXANDRO LIMA PINHEIRO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2023
TJBA - 8008193-27.2023.8.05.0039
Partes: ANA EMILIA ATHAYDE POLITANO ALVES & CIA LTDA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: MAURICIO DANTAS GOES E GOES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 28/07/2023
TJBA - 8149158-38.2024.8.05.0001
Partes: ROSANGELA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8069101-67.2023.8.05.0001
Partes: ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL e outros x ABROLHOS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: EMANUELA POMPA LAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 26/08/2024
TJBA - 8069101-67.2023.8.05.0001
Partes: ABROLHOS PARTICIPACOES LTDA x CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS - SEXTO OFICIO e outros
Advogado: MAURICIO DANTAS GOES E GOES e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/05/2023
TJBA - 8097776-74.2022.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA - COMARCA DE SALVADOR e outros x ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL e outros
Advogado: EMANUELA POMPA LAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 25/08/2025
TJBA - 8097776-74.2022.8.05.0001
Partes: ARMANDO JOSE LAPA x ILMO(A) DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADOR e outros
Advogado: EMANUELA POMPA LAPA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/07/2022
TJBA - 8011611-53.2024.8.05.0001
Partes: EDSON JOSE MORAIS DE ANDRADE x ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL e outros
Advogado: CAIO VIEIRA MATTOS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/01/2024