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TJDFT - 0718361-32.2022.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: ANDERSON RODRIGO MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 01/12/2022
TJDFT - 0702376-52.2024.8.07.0018
Partes: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/03/2024
TJDFT - 0702376-52.2024.8.07.0018
Partes: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2024
TJDFT - 0701921-53.2025.8.07.0018
Partes: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: FABIO LUIZ SANTANA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/02/2025
TJDFT - 0702054-95.2025.8.07.0018
Partes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/03/2025
TJDFT - 0702050-58.2025.8.07.0018
Partes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA x PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/03/2025
TJDFT - 0705151-45.2021.8.07.0018
Partes: BANCO PAN S.A x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 18/03/2024
TJDFT - 0761048-30.2022.8.07.0016
Partes: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros x VILAS DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
Advogado: FERNANDO ROSA DA SILVA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 14/11/2022
TJDFT - 0761048-30.2022.8.07.0016
Partes: VILAS DO CORUMBA IMOVEIS LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Advogado: FERNANDO ROSA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Ajuizamento: 23/05/2023
TJDFT - 0701029-18.2023.8.07.0018
Partes: : MILENA CALORI SENA e outros x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros
Advogado: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 08/02/2023