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TJRN - 0102160-40.2015.8.20.0101
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICO e outros x HERCINA MEDEIROS e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 29/05/2015
TJRN - 0102160-40.2015.8.20.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 09/08/2019
TJRN - 0102164-77.2015.8.20.0101
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO e outros x MARCOS MACIEL DANTAS DE MEDEIROS e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRN - 0102164-77.2015.8.20.0101
Partes: MUNICIPIO DE CAICO e outros x ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 29/05/2015
TJRN - 0102161-25.2015.8.20.0101
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO x ARLUCIO CUNHA RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 29/05/2015
TJRN - 0102170-84.2015.8.20.0101
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO x HERCINA MEDEIROS e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 29/05/2015
TJRN - 0803569-22.2023.8.20.5600
Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICO e outros x RAMON DIOGO DOS SANTOS MEDEIROS
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRN - 0800606-69.2023.8.20.5138
Partes: 49ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CRUZETA/RN e outros x JOSE MAURICIO BATISTA
Advogado: LOANY MAYARA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRN - 0102168-17.2015.8.20.0101
Partes: CAICO CAMARA MUNICIPAL e outros x HERCINA MEDEIROS e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 29/05/2015
TJRN - 0804526-84.2022.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA FLORANIA e outros x JAEDSON BRUNO MACENA RODRIGUES
Advogado: MONIQUE CRISTIANE DINIZ DANTAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Ajuizamento: 03/10/2022