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TJMA - 0009164-26.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0008240-15.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUANA MARIA BASTOS MESQUITA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006
TJMA - 0019430-38.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2007
TJMA - 0009165-11.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: CAIO SILVA SEREJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0009952-40.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO JOSE NETO e outros
Advogado: JOSE ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2006
TJMA - 0856902-15.2022.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x MARCIO RIBEIRO MACHADO
Advogado: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMA - 0019434-75.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE S---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2007
TJMA - 0009166-93.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0009175-55.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAQUIM LUIZ DE PAULA FILHO e outros
Advogado: ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0008271-35.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006