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TJMA - 0811367-43.2022.8.10.0040
Partes: MARIA DE FATIMA FEITOSA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMA - 0807977-31.2023.8.10.0040
Partes: MARIA DE FATIMA FEITOSA GUIMARAES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 30/07/2025
TJMA - 0807977-31.2023.8.10.0040
Partes: MARIA DE FATIMA FEITOSA GUIMARAES x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: REGINA CELIA NOBRE LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMA - 0831078-30.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA FEITOSA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2017
TJMA - 0831078-30.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE FATIMA FEITOSA GUIMARAES
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0831078-30.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA FEITOSA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/03/2020