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TJMA - 0807688-58.2022.8.10.0000
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0814327-89.2022.8.10.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA x GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMA - 0814327-89.2022.8.10.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA x GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0805989-32.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MISTRAL IMPORTADORA LTDA
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 29/03/2022
TJRJ - 0064400-49.2022.8.19.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/06/2022
TJRJ - 0064400-49.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/06/2023
TJAM - 0012023-48.2022.8.03.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/03/2022
TJAC - 0702785-18.2022.8.01.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 16/06/2025
TJAC - 0702785-18.2022.8.01.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRO - 5040016-77.2022.8.21.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2023