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TJRJ - 0046255-08.2023.8.19.0001
Partes: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRJ - 0030014-56.2023.8.19.0001
Partes: CRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS SA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRJ - 0010135-37.2022.8.19.0021
Partes: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 01/04/2022
TJRJ - 0070065-75.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2024
TJRJ - 0011606-17.2023.8.19.0001
Partes: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/01/2023
TJRJ - 0202592-59.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROSITA MATTOS DA SILVA e outros
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRJ - 3000436-29.2025.8.19.0000
Partes: GARCIA ATACADISTA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Roberto Portugal Compasso
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRJ - 0146360-95.2020.8.19.0001
Partes: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/07/2020
TJRJ - 3000547-13.2025.8.19.0000
Partes: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Claudio Luis Braga Dellorto
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRJ - 0020369-07.2023.8.19.0001
Partes: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/02/2023