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TJBA - 8007983-47.2023.8.05.0274
Partes: PATRICIA CORREA PINELI x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OSCAR BENICIO DOS SANTOS NETO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 01/08/2023
TJBA - 8007983-47.2023.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x PATRICIA CORREA PINELI e outros
Advogado: OSCAR BENICIO DOS SANTOS NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 02/12/2024
TJBA - 0501309-70.2017.8.05.0201
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x SANDRA MARGARETE CARQUEIJA DE ARAUJO e outros
Advogado: OSCAR BENICIO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 24/08/2017
TJBA - 0002491-95.2010.8.05.0201
Partes: RITA DE CASSIA ALMEIDA SILVA e outros x RIACHO DOCE PRAIA HOTEL LTDA e outros
Advogado: RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJBA - 8000964-14.2025.8.05.0114
Partes: INGRID GOMES VIEIRA x AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA e outros
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/05/2025