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TJMG - 0175368-30.2007.8.13.0393
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CARLOS HUMBERTO GONCALVES DI SALLES E FERREIRA
Advogado: MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMG - 5001636-17.2017.8.13.0313
Partes: ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GELSON MARIO BRAGA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/09/2024
TJMG - 0042127-13.2014.8.13.0393
Partes: MUNICIPIO DE MANGA x JOAQUIM DE OLIVEIRA SA FILHO
Advogado: BRIZA VIANA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 09/03/2020
TJMG - 5072778-70.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SHEILE NAYARA FERREIRA
Advogado: PAULA CRISTINA DIAS VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/07/2024
TJMG - 0328773-18.2009.8.13.0393
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 0110904-61.2013.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMG - 0036092-03.2015.8.13.0393
Partes: DIOGO SARAIVA MOREIRA e outros x RAIMUNDO MENDONCA SOBRINHO e outros
Advogado: ULISSES RIBEIRO SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMG - 1873991-74.2006.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO e outros
Advogado: GRAZIELE DE FATIMA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMG - 2198721-21.2023.8.13.0000
Partes: ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO e outros x JAIRO ATAIDE VIEIRA e outros
Advogado: FARLEY SOARES MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 0022900-86.2015.8.13.0624
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VANDEVALDO VIEIRA PINHEIRO
Advogado: PAULA CRISTINA DIAS VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros
Ajuizamento: 06/12/2023