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TJSC - 5077640-48.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE AGRONOMICA x SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/12/2023
TJSC - 5042630-11.2021.8.24.0000
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAIOPOLIS E REGIAO - SINTRAMIST x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: HERNEUS JOAO DE NADAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/08/2021
TJSC - 5047750-35.2021.8.24.0000
Partes: NEUZA CORREA MARTINS x SUPERINTENDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: EDGARD PINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2025
TJSC - 5047836-98.2024.8.24.0000
Partes: JOSE CARLOS TEIXEIRA x PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 5027135-82.2025.8.24.0000
Partes: HEITOR VALVASSORI x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: HERNEUS JOAO DE NADAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/04/2025
TJSC - 5023950-70.2024.8.24.0000
Partes: MARILANE AQUINO VIEIRA DA SILVA x PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: HERNEUS JOAO DE NADAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/04/2024
TJSC - 5026818-55.2023.8.24.0000
Partes: VALMOR NOCETI x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/05/2023
TJSC - 5034139-44.2023.8.24.0000
Partes: MILTON BLEY JUNIOR x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/06/2023
TJSC - 5041409-22.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/07/2023
TJSC - 5054786-60.2023.8.24.0000
Partes: JUCEMAR MACHADO MOTA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2023