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TJSC - 0303776-92.2016.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/07/2021
TJSC - 5005240-49.2022.8.24.0007
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE BIGUACU/SC
Advogado: GUSTAVO COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 24/08/2022
TJSC - 5005240-49.2022.8.24.0007
Partes: MUNICIPIO DE BIGUACU/SC x PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Advogado: GUSTAVO COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/05/2024
TJSC - 5000511-93.2025.8.24.0000
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x PREGOEIRO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA e outros
Advogado: GUSTAVO COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/01/2025
TJSC - 0314146-31.2018.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA
Advogado: DANIELA CAPORAL MENEGOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025
TJSC - 0314146-31.2018.8.24.0023
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: DANIELA CAPORAL MENEGOTTO e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/10/2023
TJSC - 5037516-52.2025.8.24.0000
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FRANCISCO YUKIO HAYASHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSC - 5023866-31.2024.8.24.0045
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC e outros
Advogado: GUSTAVO COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSC - 5023866-31.2024.8.24.0045
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA e outros
Advogado: GUSTAVO COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 02/12/2024
TJSC - 5011092-42.2019.8.24.0045
Partes: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: LUCIANO DALLA POZZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 19/12/2019