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TJRN - 0801460-71.2025.8.20.5145
Partes: RAFAELLA MOURA DA SILVA NETO e outros x MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA
Advogado: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRN - 0802619-40.2018.8.20.5001
Partes: RAFAELLA MOURA DA SILVA NETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JIMMY CARVALHO PIRES DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/01/2018
TJRN - 0802619-40.2018.8.20.5001
Partes: RAFAELLA MOURA DA SILVA NETO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022