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TJRN - 0803892-80.2022.8.20.0000
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN e outros x NATALIA BASTOS BONAVIDES
Advogado: ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRN - 0822734-82.2018.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 19/03/2025
TJRN - 0822734-82.2018.8.20.5001
Partes: MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/06/2018
TJRN - 0835606-37.2015.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2022
TJRN - 0835606-37.2015.8.20.5001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0114335-80.2012.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN e outros
Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRN - 0114335-80.2012.8.20.0001
Partes: REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros x MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2021
TJRN - 0114335-80.2012.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x TRANSPORTES GUANABARA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/04/2012
TJRN - 0836814-80.2020.8.20.5001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/08/2020
TJRN - 0836814-80.2020.8.20.5001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 01/09/2022