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TJRJ - 0078865-63.2022.8.19.0001
Partes: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/04/2022
TJRJ - 0025338-75.2017.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros x EXPRESSO ALVORADA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRJ - 0025338-75.2017.8.19.0001
Partes: EXPRESSO ALVORADA LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/03/2017
TJRJ - 0061035-16.2024.8.19.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/05/2024
TJRJ - 0256498-61.2022.8.19.0001
Partes: ECONOMINET COMERCIO E ASSESSORIA EM VENDAS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 22/09/2022
TJRJ - 0101829-79.2024.8.19.0001
Partes: PADARIA E CONFEITARIA MARECHAL BITENCOURT LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO
Advogado: FABIO NOGUEIRA FERNANDES
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/07/2024
TJRJ - 0300786-70.2017.8.19.0001
Partes: CERAMICA REX LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: JOAO GILBERTO FREIRE GOULART
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRJ - 0077198-42.2022.8.19.0001
Partes: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/05/2022
TJRJ - 0018013-08.2024.8.19.0000
Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros x CERAMICA REX LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRJ - 0121840-42.2018.8.19.0001
Partes: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019