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TJAP - 0628987-40.2022.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS e outros x NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. e outros
Advogado: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 17/03/2022
TJAP - 0628987-40.2022.8.04.0001
Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA. x COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/03/2022
TJPB - 0809131-17.2022.8.15.2001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JULIA DOMINGOS TROJAN e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0809131-17.2022.8.15.2001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 16/09/2024
TJMA - 0807725-82.2022.8.10.0001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO, e outros
Advogado: TAMARA PALMEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMA - 0807725-82.2022.8.10.0001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: TAMARA PALMEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/10/2022
TJPE - 0011111-62.2020.8.16.0194
Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LIDA x MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel
Ajuizamento: 30/11/2020
TJPE - 0000209-67.2022.8.16.0004
Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LIDA x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/01/2022
TJPE - 0000209-67.2022.8.16.0004
Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LIDA x DIRETOR DE COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Sebastiao Fagundes Cunha
Ajuizamento: 04/04/2023
TJPE - 0004198-18.2021.8.16.0004
Partes: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LIDA x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/05/2021