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TJMS - 1405796-06.2025.8.12.0000
Partes: GISLAINE APARECIDA BITTENCOURT x PAULO RODRIGUES MAXIMO e outros
Advogado: RAFAEL DA COSTA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMS - 0827436-14.2025.8.12.0001
Partes: FRIZELO FRIGORIFICO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/05/2025
TJES - 5028285-70.2025.8.08.0024
Partes: BALBOA IMPORTADORA EIRELI x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: NAIARA VITRO BARRETO EUGENIO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 23/07/2025
TJMT - 1001035-95.2019.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: URUBATAN SALLES PALHARES e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/09/2019
TJMT - 0002890-68.2015.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 19/11/2015
TJMT - 0002890-68.2015.8.11.0012
Partes: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: ANDREZA RAMOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMT - 0001520-20.2016.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 06/06/2016
TJMT - 0001520-20.2016.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMT - 0002948-95.2016.8.11.0025
Partes: OSVALDO CARLOS DO PRADO SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDREZA RAMOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMT - 0002948-95.2016.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: FELIPE RICETTI MARQUES e outros
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2016