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TJSC - 5003971-80.2025.8.24.0520
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCIANA SCHMITZ SERAFIM e outros
Advogado: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSC - 5004347-27.2025.8.24.0533
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FRANCISCO DEMITRY ESTEVAO DE SOUSA
Advogado: DAVID THEODORO FERNANDO CIM e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5008487-96.2022.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO SOARES RONCHI
Advogado: ARNALDO FABIANO FENNER e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 22/04/2022
TJSC - 5000345-35.2024.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RENAN DA CRUZ VEIGA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 10/01/2024
TJSC - 5051755-78.2024.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VALMOR FLEITH
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 25/11/2024
TJSC - 5021771-06.2024.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ CARLOS DOS SANTOS VARGAS JUNIOR
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 20/08/2024
TJSC - 5003283-76.2024.8.24.0028
Partes: RODRIGO FERREIRA e outros x MATHEUS LUIZ DA SILVA LIMA e outros
Advogado: ARNALDO FABIANO FENNER e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara
Ajuizamento: 20/05/2024
TJSC - 5006286-42.2025.8.24.0533
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CARLOS FERNANDO GOMES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 23/09/2025
TJMS - 0001039-59.2019.8.12.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MS x LUANA BITENCOURT
Advogado: ARNALDO FABIANO FENNER
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Ajuizamento: 12/08/2019