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TJAM - 0016419-05.2021.8.03.0001
Partes: D L CARDOSO EIRELI x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/05/2021
TJAM - 0047224-04.2022.8.03.0001
Partes: TORINO INFORMATICA LTDA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO DALLA PRIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 24/10/2022
TJAM - 0004773-61.2022.8.03.0001
Partes: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/02/2022
TJAM - 0016549-29.2020.8.03.0001
Partes: HUGHES TELECOMINICACOES DO BRASIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 15/05/2020
TJAM - 0052366-86.2022.8.03.0001
Partes: G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA x COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/07/2023
TJAM - 0040221-95.2022.8.03.0001
Partes: NORTE ENTERPRISE E EMPREENDIMENTOS LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA e outros
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 08/09/2022
TJAM - 0029783-73.2023.8.03.0001
Partes: COMERCIAL ESTRELA DO NORTE LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA
Advogado: FELIPE JOSE AGUIAR LIMA
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/07/2023
TJAM - 0042290-03.2022.8.03.0001
Partes: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAM - 0042290-03.2022.8.03.0001
Partes: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: GUILHERME SIMOES MARINHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/09/2022
TJAM - 0037335-94.2020.8.03.0001
Partes: PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO VINCULADO A COORDENADORIA DE FISCALIZACAO (COFIS), DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA e outros
Advogado: PAULO SERGIO SCHVEITZER e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/11/2020