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TJPA - 0809309-84.2019.8.14.0000
Partes: DANIEL CARNEIRO PINHO x ESTADO DO PARA
Advogado: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 30/10/2019
TJPA - 0058614-79.2015.8.14.0301
Partes: CARLOS ALBERTO DIAS x MARIA DE FATIMA PEREIRA e outros
Advogado: ALTINO CRUZ E SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 29/09/2016
TJPA - 0027120-07.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 14/07/2025
TJPA - 0065487-66.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR e outros
Advogado: DIOGO CUNHA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem
Ajuizamento: 06/11/2013
TJPA - 0031727-29.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x BRENDA MAMEDIA SANTOS MACEDO
Advogado: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0031727-29.2013.8.14.0301
Partes: BRENDA MAMEDIA SANTOS MACEDO x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/06/2013
TJPA - 0060378-71.2013.8.14.0301
Partes: JOSE UDILSON DELFINO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/10/2013
TJPA - 0015646-05.2013.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO SOUSA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/08/2013
TJPA - 0015646-05.2013.8.14.0301
Partes: JOAO CELINO ALMEIDA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 29/06/2017
TRF1 - 0000925-19.2015.4.01.3908
Partes: JOSE SERGIO ROSARIO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: LUCAS CURBANI e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/02/2017