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TRF1 - 0008135-23.2002.4.01.3700
Partes: LUIS FERNANDO BEZERRA FIGUEIREDO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2002
TRF1 - 0020271-66.2013.4.01.3700
Partes: COLEGIO DOM BOSCO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2013
TRF1 - 0046917-50.2012.4.01.3700
Partes: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2012
TRF1 - 0022790-14.2013.4.01.3700
Partes: LOMBOK INCORPORADORA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2013
TRF1 - 0001812-06.2019.4.01.3700
Partes: R L DE FARIAS - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2019
TRF1 - 0007079-66.2013.4.01.3700
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANA LUISA ROSA VERAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/02/2025
TRF1 - 0007079-66.2013.4.01.3700
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANA LUISA ROSA VERAS
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2013
TRF1 - 0023196-35.2013.4.01.3700
Partes: SAO MARCOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ERIKA CAMPELO DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/06/2013
TRF1 - 0023186-88.2013.4.01.3700
Partes: COLTBRASIL-SEGURANCA PRIVADA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2013
TRF1 - 0045147-85.2013.4.01.3700
Partes: EVEN KEEL LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2013