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TRF2 - 5015703-08.2023.4.02.5101
Partes: GIPAR S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF2 - 5109518-59.2023.4.02.5101
Partes: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5109518-59.2023.4.02.5101
Partes: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 5109518-59.2023.4.02.5101
Partes: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1007047-03.2015.4.01.3400
Partes: ENERGISA GERACAO - USINA MAURICIO S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 1007047-03.2015.4.01.3400
Partes: ENERGISA GERACAO - USINA MAURICIO S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 28/09/2015
TJMS - 0803156-74.2024.8.12.0110
Partes: NIVALDO DO NASCIMENTO x ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR MARQUES e outros
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMS - 0802498-02.2023.8.12.0008
Partes: ELAINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: NAYRA MARTINS VILALBA e outros
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMS - 0802498-02.2023.8.12.0008
Partes: ELAINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS e outros x ELAINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: NAYRA MARTINS VILALBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 14/05/2024
TJMS - 0032057-29.2021.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RONEY MEDEIROS FIALHO
Advogado: CLEBER GLAUCIO GONZALEZ
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 22/11/2021