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TJRJ - 0001566-73.2023.8.19.0001
Partes: FARMOQUIMICA S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/01/2023
TJRJ - 0418897-81.2015.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRJ - 3007034-93.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0095982-33.2023.8.19.0001
Partes: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRJ - 0273570-32.2020.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/11/2020
TJRJ - 3011546-22.2025.8.19.0001
Partes: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/08/2025
TJES - 5032872-73.2023.8.08.0035
Partes: TARGET TRADING S.A. x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Elisabeth Lordes - Vitoria
Ajuizamento: 23/10/2024
TJCE - 3001348-49.2023.8.06.0035
Partes: DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x MUNICIPIO DE ARACATI
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 31/07/2023
TJCE - 3000946-33.2024.8.06.0099
Partes: DUNAS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x MUNICIPIO DE ITAITINGA
Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Itaitinga
Ajuizamento: 06/11/2024
TJDFT - 0700544-86.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x VALE S.A. e outros
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/08/2021