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TJMA - 0019428-68.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2007
TJMA - 0008214-17.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006
TJMA - 0019429-53.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: YOYA ROSANE FERNANDES B---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2007
TJMA - 0008261-88.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ISABELLA BATALHA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006
TJMA - 0009949-85.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2006
TJMA - 0008254-96.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LOURIVAL SALES PARENTE FILHO e outros
Advogado: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006
TJMA - 0821944-98.2025.8.10.0000
Partes: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO e outros x CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e outros
Advogado: CLOVES DE JESUS CARDOSO CONCEICAO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 1004122-87.2022.4.01.3400
Partes: MARCIO RIBEIRO MACHADO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/01/2022
TJRJ - 0020336-58.2021.8.19.0204
Partes: MARCIO MACHADO RIBEIRO x BANCO ITAU S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bangu Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 28/06/2021
TJSC - 0300939-55.2016.8.24.0048
Partes: MARCIO RIBEIRO MACHADO x CESARIO SCHURT e outros
Advogado: RAQUEL ALVES LEITE e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 30/04/2016